Projetos de impacto social

18/08/2022

Ana Beatriz Presgrave, Claudia Chagas e Raíssa Roese da Rosa escrevem artigo para o Estado de São Paulo sobre a Emenda Constitucional (EC) n. 125/2022, decorrente da “PEC da Relevância”, promulgada em 14.07.2022 pelo Congresso Nacional.